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 Relato de advogado a CPI aponta "poder" da Gol na Infraero

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MensagemAssunto: Relato de advogado a CPI aponta "poder" da Gol na Infraero   Seg 16 Jun 2008, 09:14

Segundo Roberto Teixeira, estatal concedeu para a empresa aérea espaço em aeroporto sem licitação e em apenas dois dias. Em nota, companhia afirma que contrato para utilização de hangar em Congonhas (São Paulo) segue as normas da "legislação vigente"

O advogado Roberto Teixeira -compadre de Lula e envolvido no caso VarigLog- afirmou em 2006 que a Gol teve "poder e trânsito" na Infraero para assinar sem licitação -e em apenas dois dias- contrato de concessão de uma área em Congonhas. Sem licitação, a Gol recebeu no fim de 2005, por R$ 5,6 milhões a serem pagos à estatal em 60 meses, o direito ao uso de um hangar no aeroporto.A concessão, porém, foi suspensa pela Justiça Federal em fevereiro de 2006 devido a uma ação da BRA Transportes Aéreos. A empresa, que parou de operar em novembro de 2007, questionou a ausência de licitação. A decisão final na ação judicial, de cerca de 4.000 páginas, deve sair neste mês.A Infraero pediu, em março passado, que a ação seja julgada a seu favor para abertura de licitação. "Não há motivo plausível para a inutilização de parte do hangar que gera prejuízo diário ao aeroporto de Congonhas, que sofre com a falta de espaço físico", diz a estatal.

A declaração de Teixeira ocorreu em abril de 2006 em depoimento de cinco horas à CPI dos Bingos, do Senado.Um ano após as afirmações à CPI, o advogado participou de reunião no gabinete de Lula com o dono da Gol, Constantino de Oliveira. No encontro, o empresário comunicou a Lula a compra da Varig.Em 2006, à CPI dos Bingos, Teixeira disse: "esse contrato que [a Gol] fez com a Infraero foi realizado em dois dias [...]. Todos os despachos foram feitos em dois dias [...]. Imagino que quem consegue isso tem o maior trânsito". Afirmou também: "Quem tem poderes dentro [da Infraero] é a Gol, são outras empresas".Teixeira era advogado da Transbrasil, empresa que perdeu o direito ao hangar de Congonhas por decisão judicial. Com o hangar livre, a Infraero assinou o contrato de concessão com a Gol.

Briga judicial

A Ocean Air entrou na Justiça para suspender o negócio. Dias depois, Infraero e Gol romperam o contrato. Mas, em janeiro de 2006, também sem licitação, a Infraero assinava novo contrato com a Gol, esse no valor de R$ 3.486.025,80. O hangar passou a ser dividido com a Ocean Air, sob contrato no valor de R$ 2.773.855,20, e com a Target (R$ 855 mil).Com o acordo, a Ocean Air desistiu da briga contra a Gol. A Transbrasil, cujo advogado era Teixeira, tentou sem sucesso manter a ação judicial. O caso, porém, não se encerrou. Em fevereiro de 2006, a BRA entrou com ação para suspender o novo contrato da Gol. A BRA alegou à época que tinha 6% do mercado, contra 0,5% da Ocean Air, mas ficou sem espaço em Congonhas.

Por conta dessa ação da BRA, a Justiça suspendeu a concessão."A Gol informa que o contrato para o uso do hangar no aeroporto de Congonhas, como todos os demais contratos da companhia, são pactuados em conformidade com a legislação vigente, respeitando as normais comerciais da aviação", informou a empresa por nota.A Infraero, no processo judicial, diz que seguiu critérios técnicos na escolha das empresas para concessão do hangar. Procurada às 11h de quinta-feira, a assessoria da Infraero informou às 18h de sexta que tinha respostas sobre o caso, mas que, para repassá-las, precisaria de autorização do diretor comercial, o que não ocorreu até a conclusão desta edição.Teixeira não respondeu o pedido de informação sobre suas declarações. O advogado da Ocean Air não telefonou de volta para a reportagem.

Fonte: Folha de SP

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